Termos de Serviço

O portal é um canal de comunicação e organização entre o escritório e seus clientes: envio de solicitações e arquivos, acompanhamento de status, troca de mensagens, entrega de documentos e agendamento de reuniões.

O uso do portal, por si só, não cria relação de patrocínio jurídico nem representa consulta ou parecer. Os serviços advocatícios são regidos pelo contrato firmado com o escritório. Conteúdos exibidos na plataforma não constituem aconselhamento jurídico isolado.

• Contas podem ser criadas por cadastro próprio ou por convite da equipe do escritório.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas na sua conta.
• Perfis de equipe possuem permissões definidas pelo administrador do escritório.
• Avise imediatamente o escritório em caso de uso não autorizado.

Você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilícito, falso ou de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar dados ou demandas de outros usuários.
• Interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
• Usar o portal para fins diversos do atendimento jurídico.

Você mantém a titularidade dos arquivos e informações que enviar e declara ter autorização para compartilhá-los. Você nos concede autorização para armazenar e processar esse material exclusivamente para prestar os serviços contratados, elaborar peças e documentos e cumprir obrigações legais.

Minutas e documentos disponibilizados no portal são preparados para a demanda específica e passam por revisão da equipe do escritório antes da entrega. Versões marcadas como rascunho não devem ser utilizadas antes da validação profissional.

Solicitações de reunião estão sujeitas à confirmação e à política de disponibilidade vigente no portal, que define prazos mínimos para cancelamento e reagendamento e eventuais cobranças por ausência (no-show) ou alteração fora do prazo. A política aplicável é a exibida no momento do agendamento.

A plataforma pode se integrar a serviços como Google Agenda, Google Meet, login Google, e-mail e WhatsApp. O uso desses serviços também está sujeito aos termos dos respectivos fornecedores. Você pode revogar as autorizações a qualquer momento, o que pode limitar funcionalidades.

Buscamos manter o portal disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros. O portal é oferecido como ferramenta de apoio, sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

Comunicações urgentes e prazos processuais devem ser tratados pelos canais diretos com o escritório. O envio de uma mensagem no portal não garante ciência imediata da equipe.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes termos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, encerramento da relação profissional ou determinação legal. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, ressalvada a guarda de documentos exigida por lei e pelas normas da advocacia.

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca da sede do escritório para dirimir controvérsias, salvo regra legal em contrário.

Fale com o escritório pelos canais publicados na página inicial: WhatsApp, telefone e Instagram.